Prefeitura de Amélia Rodrigues Esclarece Impasse na Negociação com a APLB
A Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues emitiu uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (2/4), dirigida ao Sindicato dos Profissionais da Educação e à população. Nessa nota, a gestão reconhece a temporária impossibilidade de atender plenamente aos anseios da categoria quanto ao reajuste salarial.
VOCÊ VIU? Promoção “Saia do Sufoco”: Concorra a R$ 10 mil; veja como participar
Para cumprir os princípios constitucionais e as leis vigentes, bem como respeitar os limites orçamentários do município, a Prefeitura apresentou as seguintes medidas:
- Recomposição Salarial Inflacionária: Um aumento de 4,62% para todos os servidores.
- Complementação da Remuneração para Docentes: Garantia de que os professores que recebem abaixo do piso salarial terão sua remuneração complementada.
- Complementação Remuneratória para Servidores Não Docentes: Os servidores não docentes que perceberem remuneração abaixo do salário mínimo nacional também receberão complementação.
A nota destaca que a redução no número de matrículas na educação impacta diretamente a receita municipal, o que justifica a impossibilidade de conceder um reajuste de maior magnitude. A maior parte dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é destinada ao pagamento de servidores, exigindo uma complementação com recursos próprios do município.
O Governo Municipal reafirma seu compromisso em buscar melhores condições de trabalho e salariais para os servidores, além de garantir serviços de qualidade à população.
