Câmara de Amélia Rodrigues aprova projeto da vereadora Maria Quitéria para incentivar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Durante a 6ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (2/4), a Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 008/24, de autoria da vereadora Maria Quitéria (PSD), que propõe a implantação do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica na cidade.
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O objetivo do programa é mobilizar empresas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos locais a disponibilizarem vagas de emprego priorizando mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica. A iniciativa visa incentivar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, promovendo sua autonomia financeira e elevação da autoestima.
A vereadora Maria Quitéria destacou sua dedicação à causa da violência doméstica, revelando sua própria experiência como vítima e seu compromisso em usar sua voz para ajudar outras mulheres. “Não podia deixar de usar o meu poder de voz aqui nesta casa para ajudar mulheres da nossa cidade, e é o que eu sempre faço. Decidi colocar este projeto para que o executivo possa dar oportunidade de emprego em empresas que possam vir para a nossa cidade, no comércio e também na área pública, para essas mulheres que sofrem tanto”, pontuou.
De acordo com a lei aprovada, as empresas abrangidas podem destinar pelo menos 5% das vagas disponíveis para a contratação exclusiva de mulheres vítimas de violência doméstica. Para se enquadrar como vítima, a mulher deve apresentar um boletim de ocorrência ou medida protetiva expedida por autoridade competente.
Além disso, as empresas participantes devem garantir um ambiente seguro e acolhedor, oferecendo suporte emocional e psicológico quando possível, e fazendo encaminhamentos para serviços especializados, tanto na cidade quanto fora dela, quando necessário.
As empresas interessadas em participar do projeto devem se cadastrar na Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues, por meio da Secretaria de Ação Social. A disponibilidade das vagas se restringe às mulheres domiciliadas na cidade e em situação de violência doméstica.
O projeto também prevê a possibilidade do Poder Executivo firmar termo de convênio com empresas privadas para garantir assistência às mulheres em situação de violência doméstica. A Câmara Municipal poderá conceder honrarias às empresas participantes que tenham contribuído significativamente na geração de emprego e renda para essas mulheres.
