Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe aprova Suplementação Orçamentária de 50%
Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (12/4), a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe aprovou, por maioria de votos, a suplementação de 50% sobre o orçamento municipal. Essa medida permite à prefeitura realocar recursos e efetuar alterações sem a necessidade de prévia aprovação dos vereadores.
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A suplementação foi alvo de debates acalorados e controvérsias. Com sete votos a favor, a Vereadora Flávia optou por se abster, enquanto os cinco vereadores da oposição decidiram não comparecer à sessão em protesto.
Com a aprovação atual, a prefeitura detém o controle total de 100% dos recursos. Pois, no final do ano de 2023, já havia sido concedida uma suplementação de 50% sobre o mesmo orçamento.
A decisão da Câmara permite à prefeitura realizar mudanças no orçamento sem depender da prévia autorização legislativa. Isso significa que a gestão municipal terá maior flexibilidade para direcionar os recursos de acordo com suas prioridades e demandas emergenciais.
Projeto de Lei para Contratação de Pessoal
Além da suplementação, a Câmara também aprovou, no mesmo dia, o projeto de Lei da prefeitura para contratação de pessoal. Essa medida visa atender às necessidades do município e fortalecer os serviços públicos.
