Ex-prefeita de Conceição do Jacuípe tem bens bloqueados pela Justiça Federal por uso indevido de recursos da educação

O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação da ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Correia (REPUBLICANOS), por improbidade administrativa em função da ex-gestora ter, na visão do MPF, causado dano ao erário em face da utilização imprópria do valor de repassado pela Governo Federal de R$ 418.412,94 (quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e doze reais e noventa e quatro centavos), referente ao ciclo de 2015 do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), cuja vigência abrangeu o período de 24/09/2015 a 24/09/2017. A ação judicial, que está em sua reta final, corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é um programa nacional que foi criado no ano de 2003 com o objetivo de alfabetizar jovens e adultos de 15 anos ou mais que não puderam estudar na idade apropriada. Os municípios que aderiram ao programa recebiam recursos da União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para captar alunos, formar turmas e cadastrar professores que deveriam receber por suas práticas de ensino voltadas para alfabetizar tal público.

Recentemente o portal FALA GENEFAX recebeu denúncia de uma fonte, cujo sigilo será preservado, que atuou como Alfabetizadora no PBA e se diz caloteada, junto com outros colegas, pela antiga gestora. Cabe ressaltar que Normélia recebeu recursos para implementar o programa (mais de R$ 418 mil), mas, além de não cumprir com os seus compromissos com os educadores, em uma evidente demonstração de desprezado pelas(os) trabalhadoras(es) da educação, gastou o recurso estatal de forma imprópria e está respondendo às robustas acusações do Ministério Público Federal (MPF) a ponto de, neste exato momento, estar com bens e valores indisponíveis, isto é, bloqueados pela Justiça Federal.

Os recursos destinados à oferta do PBA foram enviados pelo Governo Federal, exatamente no dia 17 de fevereiro de 2016. Todavia, o programa sequer se aproximou do quantitativo de turmas e estudantes que a gestão da ex-prefeita prometera formar. Ainda assim o dinheiro recebido foi gasto pela ex-prefeita, que por isso responde acusação de ter causado dano erário, por ter gastado supostamente de forma irresponsável e criminosa.

Desde que o MPF identificou elementos para acusá-la foi solicitado pelos Promotores do caso a indisponibilidade dos bens de Normélia, até o limite de R$1.326.904,14 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quatro reais e catorze centavos). O pedido foi atendido e determinou-se o bloqueio dos imóveis e de valores encontrados nas contas-correntes e aplicações financeiras de Normélia. É possível notar que somente a ex-gestora está sendo acusada e teve bens e dinheiro bloqueados pela justiça para, se condenada, reparar os danos aos cofres públicos. A não ser que ela aponte para supostos cúmplices, apenas ela está sendo diretamente acusada do crime de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, o valor oriundo da indisponibilidade de imóveis e recursos financeiros das contas e aplicações de Normélia “corresponde ao valor histórico do prejuízo, atualizado até 24/09/2017, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano”.

Normélia até tentou ter de volta um imóvel localizado em Salvador-BA de volta, mas a justiça negou o pedido de seus advogados. Para um juiz ou uma turma recursal assim agir é porque, obviamente, os indícios apresentados pelo MPF são muito fortes e podem levar à condenação da ex-prefeita.

Veja a seguir a abissal distância entre o que a ex-prefeita se comprometeu com Governo Federal, a fim de receber os mais de R$ 418 mil do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), para alfabetizar jovens e adultos, e compare com o que ela diz ter ofertado:

Quantidade de turmas prometidas	Quantidades de alunos que deveriam ser atendidos
275 turmas	2.745 pessoas
Quantidade de turmas que Normélia diz ter formado	Quantidade de alunos que a ex-prefeita diz ter atendido
13 turmas	91 pessoas

Ao implantar, segundo disse, 13 turmas do Programa Brasil Alfabetizado, em Conceição do Jacuípe, Normélia ofertou 78 turmas a menos do que se comprometeu. E, se realmente formou apenas 91 pessoas, sua gestão deixou de atender a 2.654 jovens e adultos que precisavam ser alfabetizados.

Concluiu o MPF que a ex-gestora cumpriu menos de 5% do objeto pactuado, mas utilizou os recursos como se tivesse atendido a um quantitativo de estudantes infinitamente maior. Com efeito, para o MPF, ela causou contundente prejuízo aos cofres públicos, em função da malversação do dinheiro público, afinal “apesar de não ter realizado o objetivo do programa, o Município despendeu R$ 398.986,72 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) – 95,3% dos recursos transferidos – em contratos com as empresas D. M. CONSULTORIA LTDA., MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO e ARTFRAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”, afirmam os Promotores do MPF.

Diante do exposto,, nota-se que gestão de Normélia utilizou-se de todo esse recurso público a fim de comprar insumos e contratar serviço de consultoria para, supostamente, atender a apenas 91 alunos – quando deveria ter atendido a 2.745 discentes – e, além de tudo, conforme denúncia de quem trabalhou no Programa, deixou, também, de pagar aos educadores responsáveis pela alfabetização dos jovens e alunos.

Com bens e dinheiro bloqueados e com forte possibilidade de que sua condenação se confirme, a trajetória desta política tem sido negativamente marcada, e ela tende a colher os resultados do tempo em que deixou de cumprir com dignidade o seu papel de chefe do Executivo Municipal, no caso do que se expõe nessa matéria por ter sido negligente com os jovens e adultos que têm direito a uma educação de qualidade e, também, negligente com seus educadores. Um dinheiro que poderia fazer muito bem à educação de Conceição do Jacuípe parece que foi utilizado forma indevida, conforme o MPF, por quem deveria ter sido responsável com a sua aplicação em favor dos munícipes.