Salário mínimo pode ter um aumento maior do que o esperado em 2025
Consultoria estima que valor ficará maior do que o previsto no Orçamento.
Antes mesmo de fechar um pacote para conter o crescimento dos gastos obrigatórios, o governo já tem nova pressão para acomodar no já apertado Orçamento de 2025: o impacto do avanço da inflação no reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e sociais.
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Cálculos da XP Investimentos apontam que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.524 em 2025. A informação é do O Globo.
Para o trabalhador, isso representa R$ 15 a mais do que o valor previsto no Orçamento, de R$ 1.509. O impacto para as contas públicas, porém, é muito maior: esse reajuste vai representar um gasto extra de R$ 13,3 bilhões, além do que estava previsto no Orçamento proposto pelo governo, o que deve dificultar ainda mais o cumprimento da meta fiscal zero.
A diferença reside na variação considerada para o INPC, índice que calcula a inflação para famílias de renda mais baixa e é utilizado como referência para o reajuste do mínimo e de benefícios que superam o valor do piso nacional.
Na apresentação do Orçamento, em agosto, o governo considerava que o INPC nos 12 meses acumulados até novembro (data considerada para atualizar o mínimo) seria de 3,82%. Mas a XP estima agora que deve chegar a 4,9%, conforme o relatório assinado pelos economistas Alexandre Maluf e Tiago Sbardelotto.
O valor fechado do salário mínimo só é sacramentado, portanto, em dezembro, quando saem os dados oficiais do IBGE e o presidente da República assina um decreto com o valor.
Política de reajustes
Para o ano fechado a previsão para o INPC era de 3,65% na peça orçamentária e a projeção mais recente da instituição financeira é de 5,0%. De agosto para cá, houve pressão nos custos de energia e alimentos, principalmente. O governo deve atualizar na semana que vem os parâmetros orçamentários.
Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.412. No ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou a política de reajustes acima da inflação para o piso nacional, que havia sido encerrada na gestão de Jair Bolsonaro. Ela prevê, anualmente, além da recuperação do poder de compra, um ganho real referente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2023, houve crescimento de 2,9%.
Por isso, antes mesmo do impacto da inflação mais salgada, o valor do mínimo já gerava preocupação em relação às contas públicas.
Como o piso nacional é referência para o reajuste de diversos benefícios sociais e previdenciários, como a aposentadoria, o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seu reajuste gera um efeito cascata nos gastos obrigatórios do governo — que vêm crescendo a um ritmo maior do que o limite de gastos do arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação).
A desindexação de benefícios previdenciários e sociais ao mínimo era uma das opções no cardápio da equipe econômica para conter o crescimento das despesas e dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, mas é uma proposta com pouca viabilidade de avançar diante das resistências de Lula. Outra opção que foi levada ao presidente foi limitar o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação.
Sbardelotto explica, contudo, que o impacto de R$ 13,3 bilhões não deve estourar o teto do arcabouço fiscal, uma vez que a lei possibilita que o governo abra um espaço adicional em caso de a inflação do fim do ano superar a estimada no Orçamento. Dadas as projeções de inflação, essa folga seria de R$ 14,5 bilhões.
Déficit maior
Mas tem efeito no resultado primário. A projeção no Orçamento de 2025 é de superávit de R$ 3,7 bilhões ante a meta zero (com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB). Mas há muita desconfiança em relação à capacidade do governo de obter as receitas extraordinárias previstas na peça e de conseguir cortar despesas.
Já considerando o impacto do salário mínimo e do INPC, o economista prevê um déficit primário de R$ 73,3 bilhões, descontando a parcela de precatórios que ficam fora da meta fiscal.
— Esse valor de R$ 14,5 bilhões não parece muita coisa, mas é praticamente o mesmo valor do aumento da CSLL previsto no Orçamento, de R$ 14,9 bilhões. Para compensar esse aumento adicional relativo à inflação, teria que aprovar outro aumento da CSLL. Realmente é um complicador para o governo. Mostra o tamanho do desafio para cumprir a meta do ano que vem — avalia.
Atualmente, a XP não considera em suas projeções a aprovação do aumento da CSLL em 2025 diante da resistência do Congresso, apenas prevê mudanças na tributação dos rendimentos da JCP. Em relação à economia com o pente-fino em programas do governo, Sbardelotto espera cerca de R$ 15 bilhões, contra R$ 25,9 bilhões estimados pela equipe econômica.
