Receita Federal alerta para tentativa de golpe com falsa cobrança de taxa sobre o PIX
A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10/1) um alerta sobre uma nova tentativa de golpe que utiliza o nome do órgão para enganar a população.
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Criminosos estão se aproveitando de dúvidas sobre as recentes mudanças nas regras de monitoramento financeiro para disseminar informações falsas e extorquir dinheiro.
O golpe
Os golpistas alegam que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores superiores a R$ 5 mil e pedem que a vítima pague um boleto, sob o risco de ter o CPF bloqueado.
Em um dos casos identificados, o valor solicitado é de R$ 845,20. Para tornar a fraude mais convincente, os criminosos utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita.
No entanto, o órgão esclarece que “não existe tributação sobre o PIX e nunca existirá, pois a Constituição não permite imposto sobre movimentação financeira”.
Além disso, a Receita Federal reforça que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. As comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ou pelo site oficial do órgão.
As novas regras da Receita Federal: monitoramento, mas sem cobrança de impostos
Desde o início deste ano, as mudanças nas normas de fiscalização ampliaram o monitoramento de transações financeiras, mas sem qualquer cobrança direta de impostos. Agora, além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, também precisam informar à Receita as movimentações financeiras dos contribuintes que superarem determinados limites.
Confira as principais mudanças:
- Transações superiores a R$ 5 mil por mês (por pessoa física) e R$ 15 mil por mês (por empresa) devem ser informadas por bancos e instituições financeiras.
- Todas as operações, como PIX, TED, cartões de débito e crédito, estão sujeitas ao monitoramento.
- As informações são enviadas semestralmente por meio da “e-Financeira”.
A Receita Federal garante que os dados são usados apenas para fins de fiscalização, em respeito ao sigilo bancário e fiscal, e que as novas regras não implicam em tributação adicional.
Como se proteger
A Receita orienta que os contribuintes fiquem atentos para evitar cair em golpes:
- Desconfie de mensagens ou cobranças recebidas por meios não oficiais, como WhatsApp, SMS ou redes sociais.
- Verifique as informações diretamente no Portal e-CAC ou no site oficial da Receita Federal.
- Nunca realize pagamentos ou forneça dados pessoais sem antes confirmar a autenticidade da cobrança.
Em caso de suspeita de golpe, a Receita Federal recomenda que os contribuintes entrem em contato com o órgão por canais oficiais ou denunciem a tentativa de fraude às autoridades competentes.
Essa operação de monitoramento é parte do esforço da Receita para identificar possíveis inconsistências entre movimentações financeiras e declarações de imposto de renda, garantindo maior eficiência na fiscalização tributária e no combate à sonegação.
