Inquérito do MPF vai apurar supostas irregularidades na fiscalização de exame da OAB na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na fiscalização do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Bahia, em 2023. A informação consta em portaria publicada nesta sexta-feira (19/4) no Diário Oficial do órgão ministerial.
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De acordo com o procedimento, assinado pelo procurador Leandro Bastos Nunes, o objetivo é realizar “ampla apuração dos fatos”.
A prova foi aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em duas fases. Ao todo, foram mais de 100 mil pessoas inscritas no exame.
A primeira fase do 38º Exame aconteceu em 9 de julho, já a segunda fase ocorreu em 10 de setembro. A prova objetiva (primeira fase) foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Previdenciário.
A equipe de reportagem enviou questionamentos à FGV e aguarda retorno.
